PRIVACY POLICY DIEHL GROUP
AVISO DE PRIVACIDADE
Diehl do Brasil Metalúrgica Ltda. (“Diehl do Brasil”), localizada na Rua Lagrange n° 171, Vila Socorro, São Paulo – SP, Brasil, e inscrita no CNPJ/ME sob o n° 47.987.706/001-52, está comprometida com o respeito à sua privacidade e à proteção de seus Dados Pessoais. Por isso, o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem como objetivo explicar como a Diehl do Brasil Trata e protege os seus Dados Pessoais e, ainda, detalhar a forma como você pode exercer seus direitos sobre eles.
Este Aviso se aplica a todos os clientes e potenciais clientes da Diehl do Brasil, fornecedores, prestadores de serviço e quaisquer outros terceiros que se relacionem com a Diehl do Brasil, os quais serão doravante designados como “você”, “Titular de Dados”, “seu(s)”, “-lo”, “lhe”.
Tratamento de Dados e Legislação Aplicável - De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Para fins deste Aviso de Privacidade, sempre que mencionamos a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, estamos falando, especialmente, da LGPD e de quaisquer outras leis e regulamentos em relação à privacidade, sigilo e proteção de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão pertinente. Todos os termos aqui escritos em letra maiúscula e não definidos deverão ser interpretados conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
Seus Direitos de Proteção de Dados - Você poderá exercer, conforme seja aplicável ao seu caso, os seguintes direitos sobre os seus Dados Pessoais:
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confirmação da existência de Tratamento;
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acesso aos Dados Pessoais;
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correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
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anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
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portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
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eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
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informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;
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informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
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revogação do consentimento;
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peticionar em relação aos Dados Pessoais contra a Diehl do Brasil perante a ANPD.
Há situações em que a Diehl do Brasil deverá manter seus Dados Pessoais, o que pode significar que não poderemos atender à sua solicitação para eliminação. Nesses casos, enviaremos uma comunicação a você indicando as razões que impedem essa exclusão, que podem ser, por exemplo, para assegurar o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, o cumprimento de alguma obrigação legal, dentre outras.
Você possui o direito de entrar em contato e/ou peticionar à ANPD para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de Dados Pessoais da Diehl do Brasil. No entanto, pedimos que não hesite em entrar em contato conosco, por meio das informações abaixo, antes de apresentar qualquer reclamação à ANPD, para que possamos tentar resolver seu questionamento ou reclamação de maneira imediata.
Note, por gentileza, que para processar sua solicitação de exercício de direitos de forma segura, podemos, eventualmente, solicitar a você uma prova de sua identidade.
Contato e Encarregado – Se você tiver quaisquer dúvidas, precisar de mais informações sobre este Aviso de Privacidade ou quiser exercer seus direitos de proteção de Dados Pessoais no Brasil, você pode entrar em contato com nosso Encarregado no seguinte endereço: ddb-lgpd@diehl.com
Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais – A Diehl do Brasil está empenhada, de forma diligente e de boa-fé, a cumprir com todos os princípios estabelecidos Legislação Aplicável de Proteção de Dados ao Tratar seus Dados Pessoais. Para esse fim, a Diehl do Brasil emprega os melhores esforços para que o Tratamento dos seus Dados ocorra nos seguintes termos:
- realizado para uma finalidade legítima, específica, explícita e informada a você;
- compatível com as finalidades informadas a você, de acordo com o contexto do Tratamento;
- limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade de Tratamento dos Dados, de modo proporcional e não excessivo em relação às finalidades de Tratamento;
- transparente, com informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o Tratamento e os respectivos Agentes (Controladores e Operadores) envolvidos no Tratamento, bem como com a garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma do Tratamento e a integralidade de seus Dados Pessoais;
- para fins não discriminatórios, ilegais ou abusivos em relação às suas finalidades; e
- conformes e seguros, por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas capazes de comprovar o cumprimento com normas de proteção de Dados Pessoais, bem como de prevenir e proteger os Dados contra acessos não autorizados, eventos acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou quaisquer outros danos.
Dados Pessoais Tratados – De acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, “Dados Pessoais” são qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente. “Dados Pessoais Sensíveis” também são protegidos pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados e incluem todo e qualquer Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
De acordo com o contexto do Tratamento realizado pela Diehl do Brasil, os Dados Pessoais que Tratamos são os seguintes:
- Nome completo;
- Assinatura;
- Celular e telefone;
- E-mail;
- Cargo/ função/ posição;
- Profissão;
- Endereço pessoal e profissional;
- RG e CPF;
- Carteira de Conselho Profissional;
- Informações bancárias;
- Estado civil e regime de casamento, se aplicável;
- Registro Nacional de Estrangeiro - RNE;
- Nacionalidade e naturalidade;
- Data de nascimento e idade;
- Sexo;
- Informações sobre Renda/Rendimentos.
Coleta dos Dados Pessoais – A Diehl do Brasil coleta os seus Dados Pessoais diretamente de você ou por meio de terceiros (e.g., do cliente ou fornecedor), por meio de e-mail, formulários físicos e/ou sistemas internos da Diehl do Brasil. Todos os Dados Pessoais que Tratamos são e permanecerão sendo confidenciais.
Finalidades para o Tratamento dos Dados Pessoais – A Diehl do Brasil Trata os seus Dados Pessoais com finalidades específicas e determinadas, informadas antes de sua coleta, e sem Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados. As finalidades para as quais a Diehl do Brasil Trata os seus Dados Pessoais são as seguintes:
- Viabilizar a cotação do pedido e, quando necessário, esclarecer prováveis dúvidas técnicas ou comerciais para elaboração, alteração e/ou envio de proposta comercial;
- Viabilizar o esclarecimento de prováveis dúvidas para o planejamento de peças/produção /entrega relacionados à proposta comercial;
- Cadastrar e incluir o fornecedor no sistema interno da Diehl do Brasil;
- Cadastrar a conta do beneficiário no banco para pagamento de pensão alimentícia;
- Realizar o pedido de compra de matéria prima;
- Informar fornecedores sobre o valor semanal do custo de matéria prima a ser aplicado na compra semanal;
- Negociar e assinar contratos;
- Viabilizar defesa em processo judicial movido contra a Diehl do Brasil;
- Elaborar documentos societários, procurações e viabilizar a assinatura dos documentos;
- Atender os requisitos das normas técnicas e requisitos dos clientes.
Tratamento de Dados de Menores de 18 anos – A Diehl do Brasil poderá Tratar Dados Pessoais para fins de cumprir obrigações legais e/ou ordens judiciais, especialmente relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia e à gestão do contencioso previdenciário. Considerando que a Legislação Aplicável de Proteção de Dados possui regras específicas para o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, que deve ser realizado em seu melhor interesse, sempre atuaremos de acordo com essas especificidades e princípios.
Bases Legais para o Tratamento dos Dados Pessoais - O Tratamento de seus Dados Pessoais será realizado apenas quando houver uma base legal adequada em relação à finalidade do Tratamento, em cumprimento à Legislação Aplicável de Proteção de Dados. A base legal dependerá da finalidade e dos Dados Pessoais envolvidos no Tratamento. Usualmente, as bases aplicáveis aos Tratamentos realizados serão as seguintes:
- Execução de Contrato
Esta base legal se aplica quando o Tratamento de Dados Pessoais é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o Titular de Dados seja parte. Usamos esta base legal para, por exemplo, realizar a cotação de pedidos, o planejamento de entrega de peças e cadastrar fornecedores em nossos sistemas internos.
- Exercício Regular de Direitos
Por vezes, será necessário realizar o Tratamento de Dados Pessoais para a defesa dos direitos da Diehl do Brasil em ações judiciais, administrativas ou arbitrais. Isto ocorrerá, por exemplo, quando o Tratamento for necessário para viabilizar a gestão de processos judiciais dos quais a Diehl do Brasil seja parte.
- Cumprimento de Obrigação Legal
Essa base legal se aplica quando o Tratamento de Dados Pessoais pela Diehl do Brasil é obrigatório por lei ou regulamento. Um exemplo é a obrigação da Diehl do Brasil de cadastrar a conta de beneficiários para pagamento de pensão alimentícia e elaborar os documentos societários exigidos pela legislação aplicável no Brasil.
Tratamento de Dados Pessoais de Fornecedores e Prestadores de Serviço - Durante o processo de contratação de serviços, solicitamos determinados documentos de nossos fornecedores e prestadores de serviços para comprovação de vínculo empregatício e o cumprimento, por esses terceiros, das normas trabalhistas aplicáveis, especialmente em temas de saúde ocupacional. Os documentos solicitados incluem os seguintes, que serão Tratados tão somente para (i) garantir a aptidão do fornecedor ou do prestador de serviço que irá trabalhar na Diehl do Brasil; e (ii) viabilizar o exercício regular de direitos da Diehl do Brasil, nos termos do contrato assinado com o fornecedor ou do prestador de serviço e em eventual processo judicial, administrativo e/ ou arbitral: ficha de registro, cópia da CTPS, contrato de trabalho, exame médico válido, comprovante de treinamento da NR-10 (para serviços na parte elétrica) e para NR-35 (para serviços em altura), conforme aplicável.
Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros – Em algumas situações, para as finalidades descritas acima, a Diehl do Brasil poderá compartilhar alguns dos seus Dados Pessoais com outras empresas, incluindo fornecedores e/ou prestadores de serviços. Esses terceiros serão classificados como Operadores de Dados. Apenas compartilharemos com terceiros os Dados Pessoais realmente necessários para realizarmos o serviço contratado, para cumprir obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprir com qualquer uma das finalidades previstas neste Aviso. A Diehl do Brasil, como responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, atendendo a LGPD, exigirá contratualmente que os quaisquer terceiros que tenham acesso aos seus Dados Pessoais atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança técnicas para garantir o cumprimento da Legislação Aplicável de Proteção de Dados e, adicionalmente, deste Aviso.
A Diehl do Brasil poderá, ainda, compartilhar seus Dados Pessoais com pessoas físicas ou jurídicas que estejam, de qualquer modo, envolvidas em operações societárias das quais a Diehl do Brasil seja parte, tais como aquisições, incorporações fusões, dentre outras.
Por fim, a Diehl do Brasil poderá ter o dever de divulgar seus Dados Pessoais com autoridades ou outras entidades aplicáveis para: (i) cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias; (ii) investigar possíveis violações de direitos; (iii) garantir a sua segurança e a segurança de terceiros, sendo, por exemplo, necessário compartilhar seus dados com autoridades policiais e bombeiros; (iv) detectar ou impedir fraudes e dificuldades técnicas; (v) exercer nossos direitos ou permitir que nossos clientes, visitantes, funcionários, parceiros ou demais prestadores de serviço exerçam seus direitos; (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos; e (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário. Manteremos esse compartilhamento apenas no limite do exigido para cumprimento dessas obrigações. Ressaltamos que, em qualquer caso, o compartilhamento dos seus Dados Pessoais se dará por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando à confidencialidade e à integridade das informações.
Transferência Internacional de Dados Pessoais – Eventualmente, a Diehl do Brasil poderá transferir seus Dados Pessoais para fora do Brasil, por exemplo, para fins de gestão da documentação societária da Diehl do Brasil junto à matriz na Alemanha. Nesses casos, apenas transferimos seus Dados Pessoais para fora do Brasil de maneira segura e em conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Na maioria das vezes, eventual transferência será feita para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Como alguns países podem não ter legislação adequada, que regulamente o Tratamento e a transferência internacional de Dados Pessoais, adotamos medidas para nos assegurarmos que os terceiros cumprem os compromissos estabelecidos neste Aviso. Estas medidas podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
Duração do Tratamento - Armazenaremos os seus Dados Pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades de Tratamento para as quais o Dado Pessoal foi coletado, conforme descrito neste Aviso. Podemos, além disso, guardar seus Dados por um período adicional para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou, ainda, para atender a alguma necessidade sua, como, por exemplo, se você nos fizer alguma solicitação. Se não houver mais nenhuma base legal aplicável ao Tratamento de seus Dados, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, o que significa que as informações não serão mais capazes de identificar ou tornar você identificável.
Proteção dos Dados Pessoais – A Diehl do Brasil emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Dados Pessoais, por meio da adoção de medidas administrativas, técnicas e físicas para prevenir e barrar o acesso não autorizado a seus dados, perdas ou quaisquer outros incidentes de segurança, buscando garantir sua privacidade e o sigilo de suas informações pessoais. Estamos atentos ao armazenamento de seus Dados Pessoais em ambientes seguros, empregando as medidas de segurança técnica e organizacionais exigidas por lei.
Mudanças neste Aviso de Privacidade – Este Aviso pode ser revisto pela Diehl do Brasil a qualquer momento, razão pela qual recomendamos que você visite este Aviso periodicamente para se manter atualizado sobre a forma que Tratamos seus Dados Pessoais. Porém, não se preocupe! Sempre que fizermos alterações significativas ao conteúdo deste Aviso, que diga respeito (i) à finalidade específica, forma e duração do Tratamento; (ii) à identificação do Controlador; ou (iii) ao uso compartilhado de dados pelo Controlador e a finalidade, você será informado antes que ela seja aplicável a você.
Versão: 14.08.2023